Em 2018 entrou em vigor o eSocial para as empresas brasileiras.
O programa criado pelo Governo Federal surgiu para sintetizar as informações trabalhistas e previdenciárias transmitidas pelas empresas aos órgãos da administração pública. A intenção é simplificar e reduzir a burocracia, substituindo o preenchimento e a entrega de formulários e declarações, que atualmente são enviadas separadamente para cada instituição.
A fim de garantir o correto funcionamento é importante que os empregadores entendam quais são os impactos do eSocial na rotina, organização e no planejamento das suas empresas.
Isso porque, através do sistema serão comunicadas todas as informações correspondentes aos trabalhadores, como a concessão de férias, remuneração, recolhimentos previdenciários, acidentes de trabalho, exames médicos, processos judiciais, jornada de trabalho, entre outros itens.
Vale ressaltar que o eSocial não altera a legislação vigente, mas a forma de controle e fiscalização dos procedimentos que devem ser verificadas pelas empresas.
Dessa forma, é aconselhável a realização de uma análise dos aspectos jurídicos, visando uma melhor transição dos procedimentos antigos para o eSocial.
O Escritório de Advocacia Baratieri Advogados oferece orientações qualificadas sobre a implantação e integração deste programa.
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