Resolução da Sociedade Limitada em relação a um sócio, pela via judicial

Em qualquer sociedade empresarial o objetivo maior é que a relação entre os sócios, particularmente de uma sociedade limitada, se dê de forma harmoniosa e ininterrupta. Entretanto, quando esse objetivo não é alcançado, o que ocorre com relação às quotas sociais quando um integrante de sociedade empresária morre, se divorcia, é excluído ou se retira? Frequentemente a rotina empresarial, particularmente …

Medida Provisória Nº 1.046/2021 – Medidas Trabalhistas

No último dia 28 de abril, a Medida Provisória nº 1.046 foi publicada e dispõe sobre medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19). A Medida Provisória nº 1.046 estabelece novamente (tais medidas também foram objeto da MP nº 927/2020): Teletrabalho; Antecipação de férias individuais e concessão de férias coletivas; Aproveitamento e antecipação de feriados; …

Medida Provisória Nº 1.045/2021 – Redução e Suspensão

No último dia 28 de abril de 2021, foram publicadas as Medidas Provisórias nº 1.045 e 1.046. A primeira em questão, institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A partir dela, se estabelece novamente medidas que também foram objeto da Lei  nº 14.020/2020, são elas: a) pagamento de Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e …

Vigência da LGPD ocorrerá em breve

No dia 26 de agosto de 2020, o Senado Federal aprovou a MP nº 959/2020 suprimindo o artigo que tratava da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados. O próximo passo é a sanção presidencial de Jair Bolsonaro, o que deve acontecer em até 15 (quinze) dias após o recebimento do projeto pela Casa Civil. A vigência da LGPD, …