No último dia 28 de abril, a Medida Provisória nº 1.046 foi publicada e dispõe sobre medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19). A Medida Provisória nº 1.046 estabelece novamente (tais medidas também foram objeto da MP nº 927/2020): Teletrabalho; Antecipação de férias individuais e concessão de férias coletivas; Aproveitamento e antecipação de feriados; …
